TRF2 - 0101482-72.2017.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
-
08/08/2025 13:01
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/08/2025 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2025 18:10
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
-
07/08/2025 16:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/08/2025 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/08/2025 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0101482-72.2017.4.02.5118/RJ INTERESSADO: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDREA SOARES PINTOADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO Retifico, de ofício, a decisão do evento 14, DESPADEC1, que continha erro material.
O art. 3º da Resolução Nº TRF2-RSP2021/00058, com redação dada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00094, estabelece o prazo de 48h antes do início da sessão para manifestação de oposição ao julgamento virtual.
Como a oposição do evento 13, PET1 foi apresentada depois daquele prazo, INDEFIRO O PEDIDO.
Por sua vez, a promoção do MPF do evento 11, PROMOCAO1 é tempestiva, mas alega, como base de sua pretensão, que a lide é complexa, e que há interesses relevantes envolvidos. Malgrado a alegação do MPF, causas até muito mais complexas são julgadas nessas sessões.
Por sua vez, o art. 149-A do Regimento Interno do TRF-2 dá ao relator a responsabilidade de examinar as razões apresentadas pela parte interessada para a retirada do recurso da pauta da sessão virtual do juelgamento: Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024) O MPF não disse ter interesse em realizar sustentação oral.
E a mera alegação de complexidade da causa não é suficiente para retirar este recurso da sessão de julgamento virtual.
Em face do exposto, REJEITO TAMBÉM O PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL apresentado pelo MPF no evento 11.
Aguarde-se o julgamento do recurso. -
29/07/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/07/2025 10:15
Decisão interlocutória
-
28/07/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
28/07/2025 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/07/2025 16:24
Decisão interlocutória
-
28/07/2025 16:00
Juntada de Petição
-
28/07/2025 15:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
28/07/2025 12:36
Juntada de Petição
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0101482-72.2017.4.02.5118/RJ (Aditamento: 339) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES INTERESSADO: CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA INTERESSADO: SERGIO ARAGAO FILHO (RÉU) INTERESSADO: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA SOARES PINTO ADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA INTERESSADO: IDILMAR DINIZ DE ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: INSTITUTO OMEGA 2010 -LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: VALERIA DAMASCENO DINIZ (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 339
-
16/07/2025 10:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/07/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/09/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001729-28.2024.4.02.5113
Vanderleia Felipe dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2024 16:20
Processo nº 5078300-76.2024.4.02.5101
Marina Maciel Menezes de Arruda
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5045198-29.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Mansao Wayne Bar e Restaurante LTDA
Advogado: Joao Carlos Marques de Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 18:41
Processo nº 5070744-86.2025.4.02.5101
Tadeu Junio dos Santos Ferreira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000834-92.2018.4.02.5108
Caixa Economica Federal - Cef
Villas Gaia Incorporacoes Imobiliarias L...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00