25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003471-09.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: DEBORA SOARES DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE ANDRADE (OAB RJ241647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 14/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 52 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:59

Baixa Definitiva
21/07/2025 22:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
02/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:59

Determinada a intimação
01/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 09:12

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003471-09.2024.4.02.5107/RJAUTOR: DEBORA SOARES DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE ANDRADE (OAB RJ241647)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, apenas para condenar o INSS a reconhecer, inclusive para fins de carência, o período de labor rural como segurada especial de 01/07/2015 a 27/05/2024, devendo anotá-lo no CNIS.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
21/05/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 03/12/2024 15:30. Refer. Evento 29
03/12/2024 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 03/12/2024 15:30. Refer. Evento 21
28/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:04

Despacho
28/10/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 05/11/2024 15:30
21/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:36

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 09:21

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:02

Determinada a citação
13/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:32

Juntado(a)
27/08/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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