TRF2 - 5024485-43.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

CNPJ: 14.781.303/0001-01

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 13:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 21/11/2022 13:36

    Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

  • 21/11/2022 10:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/09/2022 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/09/2022 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/09/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 15/09/2022 14:59

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5024485-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 09/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/07/2022 16:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/07/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2022 08:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/06/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 22:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/06/2022 22:46

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 01/06/2022 22:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/06/2022 22:46

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 25/04/2022 21:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2022 21:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 24/04/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/04/2022 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 23/03/2022 18:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/02/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/02/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2022 16:28

    Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/01/2022 16:28

    Juntado(a)

  • 27/01/2022 16:28

    Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/01/2022 16:28

    Juntado(a)

  • 26/01/2022 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/11/2021 18:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 24/11/2021 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/11/2021 13:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 23/11/2021 08:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/11/2021 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/11/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/10/2021 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2021 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/10/2021 16:16

    Juntado(a)

  • 27/10/2021 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/10/2021 16:15

    Juntado(a)

  • 26/10/2021 21:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 30/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2021 20:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 29/09/2021 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/09/2021 19:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 13/09/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2021 02:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2021 02:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 02:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 29/08/2021 23:22:06)

  • 01/09/2021 02:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2021 23:22:06)

  • 29/08/2021 23:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/08/2021 15:14

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB07 para GAB08) - processo: 50052538520204020000

  • 27/08/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 27/08/2021 11:36

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/08/2021 16:47

    Distribuído por prevenção - Número: 50052538520204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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