16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005888-75.2023.4.02.5104/RJEMBARGANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.AADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Sem honorários, visto que o título executivo já contempla o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 Interposta apelação à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
12/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ161129
12/09/2025 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA027461
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição - CASA & VIDEO BRASIL S.A (RJ106094 - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO)
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005888-75.2023.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.AADVOGADO(A): MAURO FENTANES DOS SANTOS (OAB RJ161129)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): HUGO FILARDI PEREIRA (OAB BA027461) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 48, PET1 o advogado, Dr.

Hugo Filardi, alega não ter sido intimado dos atos posteriores à sentença do evento 33, pois a intimação eletrônica desses atos, embora ostente seu nome, foi realizada com a OAB/BA 27.461, enquanto que seu registro profissional é vinculado à OAB/RJ, sob o número 120.550.

De fato, quando solicitada, a inserção de advogados na capa do processo é feita pelo cartório da vara, contudo nenhum membro da serventia tem a possibilidade de escolher a OAB à qual o causídico está vinculado.

Essa vinculação é feita pelo próprio advogado no momento em que se cadastra junto ao sistema e-Proc, conforme previsto no art. 10, V e §§ 1.o a 6.o da Resolução TRF-2-RSP-2018/00017.

Observo que o evento gerado pelo Dr.

Hugo (PETIÇÃO - evento 48), possui como registro de usuário a OAB/BA 27.461, o que significa que é este número que está ligado ao seu cadastro pessoal no sistema e-Proc.

Logo, a correção dos dados pessoais de registro deve ser efetuada pelo próprio advogado junto à página do Suporte aos Sistemas Processuais da Justiça Federal, através do seguinte link: https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/suproc Intime-se o Embargante para que providencie a retificação do número de registro na OAB do Dr.

Hugo Filardi Pereira no sistema e-Proc.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Corrigido o cadastro do advogado, desvinculem-se os demais patronos da autuação e proceda-se a uma nova intimação da sentença do evento 33 exclusivamente em nome do Dr.

Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550, conforme requerido.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
22/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:14

Decisão interlocutória
22/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:40

Juntada de Petição
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 28/03/2025 15:51:55)
30/01/2025 16:29

Juntada de Petição
18/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:32

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF09F para RJRIOEF04S)
05/07/2024 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 17:30

Conclusos para julgamento
29/03/2024 00:42

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
25/03/2024 16:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
25/03/2024 11:59

Despacho
15/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:02

Determinada a intimação
28/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:53

Determinada a intimação
22/08/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:28

Determinada a intimação
17/05/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50000127620224025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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