11/09/2025 17:24

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:56

Despacho
11/09/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57
14/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008854-32.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS ALEXANDRE ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR DE CASTRO (OAB RJ182300)RÉU: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSADVOGADO(A): ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB MG123788)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelas partes foi celebrado acordo em audiência realizada em 08/08/2025, nos seguintes termos: ?A Caixa Econômica Federal (CEF) no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da homologação judicial do presente termo de audiência, sob pena de multa a ser estipulada pelo Juízo em caso de descumprimento injustificado pagará à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), mediante depósito judicial, relativa aos danos moral e material; O Banco Itaú, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da homologação judicial do presente termo de audiência, sob pena de multa a ser estipulada pelo Juízo em caso de descumprimento injustificado, pagará à parte autora a importância de R$613,56 (seiscentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), mediante depósito judicial, relativa aos danos moral e material.

A Rio Safe Associação de Benefícios Mútuos não apresentou proposta, tendo desistido o autor da ação em relação à esta corré." Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Caberá à parte autora diligenciar no sentido de verificar a realização do depósito, por meio da guia que será juntada aos autos pela CEF no prazo fixado no acordo homologado.

Para fins de levantamento DO VALOR ACORDADO, deverá a parte autora se dirigir à agência da ré portando: a presente sentença que POSSUI FORÇA DE ALVARÁ; e seus documentos pessoais de identificação ORIGINAIS (CPF e identidade).

Eventual descumprimento deverá ser noticiado nos autos para fins de adoção das medidas cabíveis.

Ao final, retornem os autos ao Juízo Natural.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 19:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Homologada a Transação
08/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:08

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/08/2025 14:30. Refer. Evento 47
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 17:38

Juntada de Petição
07/08/2025 13:15

Juntada de Petição
06/08/2025 15:41

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/08/2025 14:30
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40, 41
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40, 41
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008854-32.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ALVIMAR DE CASTRO (OAB RJ182300)RÉU: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSADVOGADO(A): ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB MG123788)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, o que culminou na criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Magé/RJ, DETERMINO a realização de audiência de conciliação no formato remoto por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.

A teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito.

Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2025, às 14h30min.

Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo o link, os dados e as orientações de acesso: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*40.***.*97-90?pwd=WUNSdHVqV1pXWFF6RC85eWdTWUkvQT09 ID da reunião: 840 5389 7290 Senha de acesso: 186521 Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e, não havendo, retornarão ao juízo de origem com nossas homenagens. Cumpra-se.

Intimem-se.
21/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:05

Despacho
21/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)
10/03/2025 17:10

Despacho
10/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição - RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS (MG123788 - ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES)
27/02/2025 17:27

Juntada de Petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 08:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
11/11/2024 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 14:16

Determinada a citação
08/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:35

Determinada a intimação
07/10/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01S para RJMAG01S)
27/09/2024 14:10

Declarada incompetência
24/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:54

Determinada a intimação
18/09/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005913-54.2024.4.02.5104

Agenor Moreira Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001700-35.2025.4.02.5115

Ricardo Cea Rey

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010899-26.2025.4.02.5101

Cimento Tupi S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiza Sampaio de Lacerda Benjo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011028-40.2025.4.02.5001

Uniglobal Comercio Exterior LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5070380-51.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo