18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024038-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NILO JOSE DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): EVERTON VIEIRA DE MELO (OAB RJ237376)ADVOGADO(A): MARCELLE REIS DE ANDRADE (OAB RJ199845) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
16/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024038-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILO JOSE DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): EVERTON VIEIRA DE MELO (OAB RJ237376)ADVOGADO(A): MARCELLE REIS DE ANDRADE (OAB RJ199845)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação supra, declarar extinta a obrigação de reposição ao erário de recebidos indevidamente pelo autor a título de pensão por morte, NB 21/144.459.775-0.

Condeno o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, CPC).

Intimem-se as partes.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Em cumprimento de sentença, o valor depositado nos autos no Evento 11.3 deverá ser transferido em favor da parte ré.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para informar dados para a transferência do depósito judicial.

P.

I.
21/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:00

Determinada a intimação
16/01/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:15

Juntada de Petição
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:08

Determinada a intimação
27/08/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 07:42

Juntada de Petição
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:18

Determinada a intimação
16/05/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIO31F)
15/04/2024 17:51

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: PETIÇÃO CÍVEL
15/04/2024 17:51

Alterado o assunto processual
15/04/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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