05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003080-72.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: RAEL DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI (OAB ES003003)ADVOGADO(A): FLÁVIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES017452)ADVOGADO(A): JÚLIA SPINASSÉ FRIGINI (OAB ES027823)INTERESSADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 10:20

Juntada de Petição
16/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 09:00

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição
24/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 14:21

Juntada de Petição
04/11/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:56

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 18:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para ESLIN01F)
02/10/2024 22:59

Declarada incompetência
02/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição
01/10/2024 15:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
01/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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