TRF2 - 5003889-56.2024.4.02.5103

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ANGELA BARROS FONSECA

CPF *71.***.*52-38

Advogados

ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO

OAB: 187604/RJ

CPF *17.***.*45-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 27/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003889-56.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANGELA BARROS FONSECAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido pedido de reconhecimento, como tempo de contribuição, dos períodos de 01/01/2021 a 31/07/2022 e de 01/09/2022 a 16/12/2022 ; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na condição de pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo formulado em 26/03/2024, bem como o pleito de reafirmação da DER, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC; e c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de tempo de contribuição, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para apenas reconhecer, como tempo de contribuição, os períodos de 18/04/1994 a 16/03/2007, de 03/02/2003 a 06/12/2019, de 01/03/2010 a 31/12/2020 e de 01/08/2022 a 31/08/2022.

    Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).

    Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

    Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.

    Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

  • 14/07/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 19:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/07/2025 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/04/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2025 17:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/11/2024 12:19

    Alterado o assunto processual

  • 04/11/2024 21:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 18:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/11/2024 18:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/11/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 19/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 19/10/2024 15:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 11:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2024 11:41:44)

  • 14/10/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 14:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/09/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 15:36

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/07/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 01/07/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 10:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2024 10:32

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 11/06/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/06/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA BARROS FONSECA <br/> Data: 28/06/2024 às 10:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ

  • 07/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA BARROS FONSECA <br/> Data: 26/06/2024 às 18:00. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA

  • 07/06/2024 11:28

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 12:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 06/06/2024 12:49:31)

  • 04/06/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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