29/08/2025 19:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038459-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL FRANCA FERREIRA (OAB RJ120851) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
15/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038459-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL FRANCA FERREIRA (OAB RJ120851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:21

Decisão interlocutória
22/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 20:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)
20/07/2025 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 15:18

Intimado em Secretaria
15/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
30/04/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO FERNANDES PEREIRA <br/> Data: 13/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
30/04/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)
30/04/2025 19:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 15:33

Juntado(a)
29/04/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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