TRF2 - 5052814-65.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 19:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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03/04/2024 19:02
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/02/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/02/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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31/01/2024 02:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2024 13:04
Juntado(a)
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/12/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/12/2023 13:36
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5052814-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: SOCIETE AIR FRANCE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA TEDESCO (OAB RJ241733) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/12/2023 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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07/12/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119
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04/12/2023 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/11/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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27/11/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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27/11/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2023 13:42
Juntado(a)
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09/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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03/10/2023 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/10/2023 13:09
Juntado(a)
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29/09/2023 14:05
Juntada de Petição
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/09/2023 15:49
Juntada de Petição
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15/09/2023 12:58
Juntado(a)
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15/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 12:15
Juntada de Certidão
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15/09/2023 12:11
Juntada de Certidão
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14/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
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14/09/2023 12:02
Juntada de Petição
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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14/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5052814-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SOCIETE AIR FRANCE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/09/2023 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
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13/09/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
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13/09/2023 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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11/01/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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11/01/2023 14:37
Juntada de Certidão
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11/01/2023 14:30
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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11/01/2023 14:24
Juntada de Certidão
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09/01/2023 10:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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21/12/2022 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB07)
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21/12/2022 13:01
Alterado o assunto processual
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2022 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2022 11:26
Juntada de Petição
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28/11/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/11/2022 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 14:46
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
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06/10/2022 10:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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19/08/2022 13:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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19/08/2022 13:42
Retirado de pauta
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19/08/2022 10:44
Juntada de Petição
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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17/08/2022 16:48
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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17/08/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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16/08/2022 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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15/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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26/07/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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