TRF2 - 5030860-89.2021.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030860-89.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS CALDEIRONADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Ressalte-se que este Juízo, em razão das decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2.110 e 2.111, vem enfrentando o mérito da controvérsia nas demandas submetidas à sua apreciação.
Contudo, no que se refere à fase de execução, o cenário jurídico impõe cautela, sobretudo diante da pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos nas mencionadas ADIs, nos quais se discute possível modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A modulação, se acolhida, poderá impactar de forma substancial a execução dos julgados, razão pela qual se revela prudente a suspensão da presente execução.
Ante o exposto, suspenda-se o feito, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e até ulterior deliberação, com o aguardo da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração no RE 1.276.977/DF, bem como eventual definição quanto à modulação dos efeitos nas ADIs 2.110 e 2.111. -
17/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/07/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 11:47
Determinada a intimação
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02/06/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 16:40
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:57
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:38
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/09/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2023 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:22
Decisão interlocutória
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08/09/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 12:23
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 10:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/09/2023 10:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE07
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05/09/2023 10:08
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
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05/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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03/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 16:23
Conhecido o recurso e não provido
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03/08/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2023 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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21/07/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2023 12:51
Julgado procedente em parte o pedido
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07/06/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 12:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2023 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/03/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 13:52
Determinada a intimação
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06/03/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/02/2023 14:59
Juntada de Petição
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30/04/2021 18:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/04/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2021 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2021 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 18:46
Determinada a intimação
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28/04/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2021 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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