17/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
17/09/2025 14:14

Transitado em Julgado
17/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003480-46.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CARMEM LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:28

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 12:51

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003480-46.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: CARMEM LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 16:24:47)
03/07/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT04F)
03/07/2025 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 20:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: CARMEM LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA <br/> Data: 03/07/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
05/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJA-CA)
05/05/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:32

Juntada de Petição
05/05/2025 16:30

Juntado(a)
05/05/2025 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04F)
05/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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