22/08/2025 19:30

Baixa Definitiva
22/08/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010835-23.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ170331)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/1990) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição
16/12/2024 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:03

Determinada a citação
13/12/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
12/12/2024 18:13

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 18/12/2024 14:00. Refer. Evento 19
12/12/2024 17:18

Despacho
10/12/2024 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 22:52

Juntada de Petição
02/12/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:37

Despacho
29/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/12/2024 14:00
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 17:40

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
03/10/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:00

Despacho
01/10/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:29

Recebidos os autos
01/10/2024 12:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:38

Determinada a intimação
05/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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