15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 09:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 21:21

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002878-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MIKAEL DOUGLAS SPITTEL PORTOADVOGADO(A): SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ215597) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social, Nomeio a assistente social THAMIRES XAVIER SANTOS LOPES.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, cite-se o INSS e vista à parte autora acerca dos laudos, pelo prazo de 10 (dez) dias.
16/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:39

Determinada a intimação
16/07/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 15/07/2025 16:17:19)
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
15/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIKAEL DOUGLAS SPITTEL PORTO <br/> Data: 04/07/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
14/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:07

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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