TRF2 - 5009580-09.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009580-09.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PATRICIA CARNEIRO LANNA DO VABOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 43/44. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:58
Despacho
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08/09/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 13:06
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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18/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/08/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009580-09.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PATRICIA CARNEIRO LANNA DO VABOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇA9.
Posto isso, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 02/09/2024). -
18/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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18/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:50
Julgado procedente o pedido
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15/07/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 13:14
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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04/04/2025 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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14/02/2025 10:05
Juntada de Petição
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12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA CARNEIRO LANNA DO VABO <br/> Data: 06/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/01/2025 17:06
Juntada de Petição
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7, 8 e 9
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05/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA CARNEIRO LANNA DO VABO <br/> Data: 12/02/2025 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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05/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:35
Determinada a intimação
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04/12/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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