02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 17:05

Juntada de Petição
18/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 17:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002002-06.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ALBANISE DA COSTAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALBANISE contra ato coator do Reitor da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando que a autoridade coatora efetive a análise do requerimento administrativo de abono de permanência.

Como causa de pedir, alega que protocolizou, em 23/06/2022, requerimento administrativo de concessão de abono de permanência (evento 1, PROCADM5/6), contudo, até então o mesmo ainda não restou finalizado.

Custas recolhidas no evento 9. É o relatório.

DECIDO.

Notifique a parte Impetrada para que, em 10 dias, preste as informações pertinentes – art. 7º, I da Lei 12.016/09.

Sem prejuízo, intime-se à UFF para, querendo, ingressar no feito.

Prazo: 10 dias.

Ouça-se o Ministério Público Federal – art. 12, caput da Lei 12.016/09.

Prazo: 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

P.I.
15/07/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:36

Despacho
15/07/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:44

Determinada a intimação
24/03/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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