19/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
11/08/2025 20:22

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011378-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES IADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento n. 308, bloco n. 08, do Condomínio Residencial Jardim dos Ipes I, desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estabelecido pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45, evento 1/OUT4).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
21/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição
03/05/2025 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:12

Despacho
01/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:30

Recebidos os autos
31/03/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:21

Determinada a intimação
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJSJM05F)
11/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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