19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020861-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FRANCISCA ALEIXO CLAUDIOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC).
17/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020861-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCA ALEIXO CLAUDIOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
23/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 13:25

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020861-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCA ALEIXO CLAUDIOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO O pedido de tutela provisória formulado não atende ao requisito da “probabilidade do direito” (art. 300, CPC 2015), visto que a presunção de legitimidade do ato administrativo não é imediatamente afastada pelos argumentos despendidos na inicial, os quais precisam ser devidamente sopesados à vista da resposta do réu e da juntada dos documentos pertinentes.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.

Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.
22/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 14:16

Determinada a citação
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:01

Despacho
16/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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