12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030563-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SELMA BATISTA SILVAADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES PEREIRA (OAB RJ248579)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:38

Juntada de Petição
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030563-43.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: SELMA BATISTA SILVAADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES PEREIRA (OAB RJ248579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 16:24:48)
03/07/2025 16:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT04F)
03/07/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 16:50

Juntada de Petição
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 12:26

Intimado em Secretaria
24/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:30

Intimado em Secretaria
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição
05/04/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SELMA BATISTA SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
05/04/2025 01:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJB-RJ)
05/04/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 17:36

Juntado(a)
04/04/2025 17:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO25S para RJNIT04F)
04/04/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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