18/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-17.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ELENICE RANGEL REINOSO REGOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias".
21/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-17.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ELENICE RANGEL REINOSO REGOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora, servidora pública federal, requer a declaração de não incidência dos descontos a título de contribuição previdenciária sobre as parcelas de gratificação de desempenho (GDPST) não incorporáveis, com pedido de repetição de indébito.

Tendo em vista que os rendimentos da parte autora são superiores à faixa de isenção do Imposto de Renda (fls. 14), critério objetivo adotado pelo STJ para concessão do benefício da gratuidade de justiça (AgRg no REsp 1.282.598), e que não há nos autos indícios de que não possa arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência, indefiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 20:55

Determinada a citação
14/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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