09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008618-74.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIA ANDRE CASIMIROADVOGADO(A): MAURICIO SANTOS TEPERINO. (OAB RJ123398)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 20:15

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:09

Determinada a citação
28/02/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:03

Determinada a intimação
18/12/2024 22:33

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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