13/08/2025 11:31

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004092-64.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DAVID BATISTAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:24

Determinada a intimação
28/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:09

Determinada a intimação
25/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:25

Determinada a intimação
19/08/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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