04/09/2025 13:49

Juntada de Petição
13/08/2025 22:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 22:13

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066742-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILDA CORREA MARTINSADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ185297)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no tocante a obrigação de restabelecer o benefício de pensão por morte à parte autora (NB 109.616.644-2), desde o dia seguinte à suspensão (02/03/2024), de acordo com fundamentação supra.

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, conforme fundamentação acima.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, no que se refere à obrigação de fazer, para determinar que seja restabelecido o benefício ora deferido para a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo.

A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O perigo de demora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 19:36

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 05:51

Juntada de Petição
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:31

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 11:35

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001773-38.2024.4.02.5116

Fratelli Cosulich Comercio e Servicos Lt...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Daniel Rocha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 5001773-38.2024.4.02.5116

Fratelli Cosulich Comercio e Servicos Lt...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Rocha dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 5004639-76.2025.4.02.5118

Rita de Cassia Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050364-42.2025.4.02.5101

Priscila Costa da Rocha

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5019013-94.2024.4.02.5001

Pedro da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo