10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003349-23.2024.4.02.5001/ES APELADO: FRIORIO DISTRIBUIDOR DE PECAS PARA REFRIGERACAO E MAQUINA DE LAVAR LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371)ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (OAB ES012717)APELADO: FRIORIO DISTRIBUIDOR DE PECAS PARA REFRIGERACAO E MAQUINA DE LAVAR LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371)ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (OAB ES012717) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que versem acerca da questão delimitada no Tema 843 do STF (“Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”), no RE 835.818, de relatoria do Min.

ANDRÉ MENDONÇA, por decisão monocrática proferida em 04/05/2023, retire-se o processo da pauta virtual designada para o período 29/07/2025 a 04/08/2025 e suspenda-se a tramitação do presente feito.

Intimem-se.
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 17 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 17/07/2025 17:08:33
17/07/2025 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2025 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
16/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
16/07/2025 18:11

Retirado de pauta
14/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59
14/07/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003349-23.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FRIORIO DISTRIBUIDOR DE PECAS PARA REFRIGERACAO E MAQUINA DE LAVAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371) ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (OAB ES012717) APELADO: FRIORIO DISTRIBUIDOR DE PECAS PARA REFRIGERACAO E MAQUINA DE LAVAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371) ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (OAB ES012717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
11/07/2025 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2025 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59 Sequencial: 102
11/07/2025 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/04/2025 10:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
23/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
02/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018654-38.2024.4.02.5101

Vale S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Junqueira Coelho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5050931-10.2024.4.02.5101

Barbara Cristina Souza Natividade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012136-18.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 5020588-40.2024.4.02.5001

Max Welintom Rosa Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Ramos Hamer Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 5003349-23.2024.4.02.5001

Friorio Distribuidor de Pecas para Refri...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Leonardo Bittencourt Ronconi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2024 10:34

Exibir Processo