09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001933-75.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RENATA PINTO FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora no evento 56, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:38

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 09:32

Despacho
30/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
30/04/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Despacho
12/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição
11/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:22

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:29

Despacho
11/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/07/2024 09:31

Juntada de Petição
19/07/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:17

Determinada a citação
18/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:33

Despacho
14/05/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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