TRF2 - 5005619-60.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-60.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GABRIELA ROCHA FREITASADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao TRF2. -
11/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-60.2024.4.02.5117/RJAUTOR: GABRIELA ROCHA FREITASADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Reconhecer o direito da autora à percepção de seus proventos de pensão calculados com base no soldo de 1º Tenente. b) Condenar a UNIÃO a restabelecer o cálculo dos proventos de pensão da autora com base no soldo de 1º Tenente e a pagar as diferenças remuneratórias devidas desde maio de 2024 até a data do efetivo restabelecimento, a serem apuradas em fase de execução, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da lei e dos manuais de cálculo da Justiça Federal.
Custas ex lege.
Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 15:00
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:56
Determinada a intimação
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28/02/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 02:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124210220244020000/TRF2
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05/01/2025 13:13
Juntada de Petição
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10/12/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 12:53
Juntado(a)
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05/12/2024 16:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124210220244020000/TRF2
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03/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 17:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124210220244020000/TRF2
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06/09/2024 15:25
Juntada de Petição
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04/09/2024 15:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50124210220244020000/TRF2
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03/09/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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03/09/2024 11:50
Determinada a intimação
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02/09/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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