TRF2 - 5025748-80.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:43
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025748-80.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EMANUEL ASTOURES CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KAMILA RODRIGUES ASTOURES CARDOSO (Pais)ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) DESPACHO/DECISÃO Deixo de conhecer do recurso extraordinário interposto no evento 138, DOC1 por total descabimento nessa via e fase.
A uma, porque apresentado após o trânsito em julgado da decisão da TNU.
A duas, porque interposto fora do momento processual, logo, totalmente precluso, vez que, como regra comezinha de direito no sistema dos Juizados Especiais, o prazo e lugar de tal irresignação é concomitante a interposição de todos e qualquer recurso do Acórdão das Turmas Recursais.
Arquivem-se, se for o caso. -
22/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:42
Determinada a intimação
-
15/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 16:50
Juntada de Petição
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Petição
-
10/07/2025 15:58
Despacho
-
10/07/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 22:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
-
09/07/2025 22:42
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 22:41
Recebidos os autos - TNU
-
08/04/2025 17:12
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
02/04/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
20/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
20/03/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
18/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 13:59
Decisão interlocutória
-
28/02/2025 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
27/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
18/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
29/11/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/11/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
27/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:14
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
26/11/2024 13:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/11/2024 09:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
13/09/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
12/09/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
12/09/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
30/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 207
-
11/06/2024 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/06/2024 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
28/05/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
15/04/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/04/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:57
Julgado improcedente o pedido
-
03/04/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/04/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
18/03/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
28/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
05/02/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/02/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/01/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
31/01/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
31/01/2024 19:36
Juntada de Petição
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
01/12/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/11/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/11/2023 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
17/10/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
02/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL ASTOURES CARDOSO <br/> Data: 29/11/2023 às 09:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa
-
06/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
31/08/2023 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2023 09:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
23/08/2023 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 12:59
Despacho
-
09/08/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 07:14
Determinada a intimação
-
21/06/2023 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/06/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048164-62.2025.4.02.5101
Jane Helena Dias
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 21:04
Processo nº 5002829-23.2025.4.02.5003
Anailton Alves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adenilson Viana Nery
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007891-48.2024.4.02.5110
Visao Incorporadora LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Renata Martins Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007891-48.2024.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Visao Incorporadora LTDA
Advogado: Renata Martins Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2025 12:36
Processo nº 5025748-80.2023.4.02.5001
Emanuel Astoures Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Larissa Correa Louzer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2025 17:04