15/09/2025 17:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 14:38

Juntada de Petição
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002071-18.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOAQUIM INACIO MALTA MIRINHAADVOGADO(A): MONIQUE SANTOS AREAS (OAB ES035415)ADVOGADO(A): FABIANY ARÊAS (OAB ES015892)SENTENÇAIsso porque, considerando a natureza alimentar do benefício aqui em revisão, bem como a manifesta hipossuficiência do demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS que revise a RMI do benefício previdenciário titularizado pelo autor (NB 42/190.529.472-4), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de 100 reais por dia de atraso.

Quanto à apontada omissão no tocante à restituição das custas processuais adiantadas pelo autor, pondero que tal restituição é decorrência lógica da julgado, conforme imposição legal contida no §2º, do art. 82, do CPC.

Ou seja, aquele for sucumbente na demanda judicial deve arcar com os ônus processuais respectivos, aí incluindo as custas pagas pelo autor.

Intimem-se.
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 19:32

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:16

Juntado(a)
18/09/2024 16:35

Juntado(a)
17/09/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 12:14

Expedição de ofício
19/07/2024 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005978-96.2017.4.02.5002/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 25
27/11/2023 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005978-96.2017.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 66
26/11/2023 17:16

Despacho
06/11/2023 14:53

Alterado o assunto processual
12/09/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 14:49:28)
27/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2023 16:34

Conclusos para julgamento
27/04/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2023 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:32

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:31

Despacho
15/04/2023 07:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 682,55 em 05/04/2023 Número de referência: 1032206
04/04/2023 14:49

Juntada de Petição
24/03/2023 14:29

Distribuído por dependência - Número: 50111880420214025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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