08/09/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007592-89.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30
08/09/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007713-78.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem n 50075928920204025117 .

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Determinada a intimação
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 00:35

Juntada de Petição
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:51

Decisão interlocutória
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:51

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:30

Decisão interlocutória
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)
12/12/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:40

Determinada a citação
04/10/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50075928920204025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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