15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000696-03.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ADELAIDE CRISTINA DE ALMEIDA VALLEADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Conforme já decidido na decisão do evento 19, somente estarão no campo da não-incidência do tributo sobre a renda as verbas que reflitam a conversão em pecúnia do descanso subsequente não usufruído, as quais, após intimação, foram demonstradas pela autora sob os títulos "folgas indenizadas" e "indenização de folga". Tendo em vista a manifestação da autora no evento 54, demonstrando a existência da rubrica "folga indenizada", "indenização folga", referentes aos contracheques ali juntados, intime-se a União para juntar aos autos demonstrativo, nos termos do item II da decisão do evento 19.

O cálculo do montante devido deve-se limitar à apuração do valor devido em relação aos termos acima ("folga indenizada e indenização folga"), cuja questão já se encontra preclusa.

Apresentados os cálculos, prossiga-se com o determinado na decisão do evento 19.
11/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 00:01

Despacho
05/09/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000696-03.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ADELAIDE CRISTINA DE ALMEIDA VALLEADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Concedido prazo para apresentação dos contracheques em que comprovassem a existência da rubrica folgas indenizadas, a autora se manifestou no evento 34 e 45.

Mais uma vez, a autora insiste na identidade entre as rubricas "dobra, dobra 140,50%, indenização folga 140,5%, offshore, indenização folga S. base, folga indenizada.

DIF indenização folga ACT, dif. dobra ACT", o que já foi exaustivamente afastado pelo juízo sem recurso ou via impugnativa adequada e encontra-se acobertado pelo preclusão. Tendo em vista que a autora não se desincumbiu do determinado e a manifestação da União no evento 23, nada há a prover nos autos.

Dê-se ciência às partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 22:35

Despacho
27/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 11:28

Despacho
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 10:47

Juntada de Petição
20/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 00:37

Decisão interlocutória
17/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:35

Juntada de Petição
09/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:13

Despacho
28/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2024 15:47

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 15:28

Juntada de Petição
03/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 16:50

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 00:23

Despacho
23/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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