12/09/2025 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição
22/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2025 09:26

Determinada a intimação
21/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 08:51

Juntada de Petição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002627-49.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JONAS AMARILDO COLODETIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 886945184, em 26/01/2025.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:05

Concedida a Segurança
10/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:52

Juntada de Petição
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 11:07

Juntada de Petição
14/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:11

Determinada a intimação
11/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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