TRF2 - 5101138-18.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 08:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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24/10/2023 08:04
Recebidos os autos do STJ
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26/05/2023 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/05/2023 02:06
Despacho
-
25/05/2023 02:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/05/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/05/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/05/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/04/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/04/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/04/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/03/2023 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/03/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/03/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/03/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/03/2023 16:51
Recurso Especial não admitido
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22/03/2023 16:51
Recurso Especial não admitido
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09/03/2023 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/03/2023 12:29
Juntada de Certidão
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08/03/2023 18:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/12/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/12/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/12/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/11/2022 12:24
Lavrada Certidão
-
27/10/2022 14:58
Lavrada Certidão
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
18/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5101138-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/10/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
-
17/10/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
17/10/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/10/2022 15:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
14/10/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/10/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 15:08
Despacho
-
13/10/2022 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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11/10/2022 07:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
10/10/2022 23:00
Juntada de Petição
-
10/10/2022 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/10/2022 11:41
Intimado em Secretaria
-
03/10/2022 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/09/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/09/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/09/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/09/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/09/2022 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2022 12:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/08/2022 13:16
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5101138-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:48
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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17/08/2022 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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17/08/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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15/08/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/08/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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