19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5095261-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: CATIA REGINA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-94
16/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:50

Determinada a intimação
27/08/2025 20:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:01

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095261-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CATIA REGINA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 02/06/2021, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
31/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:53

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2025 18:04

Juntada de Petição
24/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:43

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095261-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: CATIA REGINA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
14/07/2025 21:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 10:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2025 22:01

Juntada de Petição
14/05/2025 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/02/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA REGINA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 21/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CA
26/02/2025 18:50

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:09

Determinada a intimação
22/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 22:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:16

Determinada a intimação
04/12/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/12/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 08:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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