12/08/2025 15:05

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111059-30.2023.4.02.5101/RJAUTOR: THEREZA NEIDE SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE DE SENA DA SILVA (OAB RJ190306)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de pagamento das parcelas atrasadas decorrentes de reativação do benefício, por perda de objeto. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao pagamento de parcelas atrasadas a título de revisão administrativa e de indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 09:46

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:47

Determinada a intimação
21/11/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 14:48

Alterado o assunto processual
30/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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