10/09/2025 23:01

Juntada de Petição
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/09/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 22:07

Juntada de Petição
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040242-13.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FABIO RODRIGUES COELHOADVOGADO(A): MARIANE AMANTINO CSASZAR (OAB ES011774)SENTENÇAevento 1, DOC7 Dispositivo.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a: a) Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25% sobre a benesse, na forma do art. 45 da Lei nº 8.213/91, com DIB em 18/09/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável.

DEFIRO a tutela provisória.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 10:08

Juntada de Petição
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/05/2025 08:02

Juntada de Petição
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 23:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/05/2025 23:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
25/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO RODRIGUES COELHO <br/> Data: 25/04/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone:
19/03/2025 22:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 22:12

Juntada de Petição
06/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
18/12/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:05

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 23:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
04/12/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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