12/09/2025 11:00

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:07

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074264-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RAVI DE OLIVEIRA PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO PITA (OAB SP436870)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 12:59

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 01:11

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:24

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074264-54.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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