TRF2 - 5007482-78.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007482-78.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: EDUARDO LEITE DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Autora, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se. -
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:57
Decisão interlocutória
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18/09/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007482-78.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EDUARDO LEITE DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 13:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2025 19:52
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 12:04
Juntada de Petição
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007482-78.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EDUARDO LEITE DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
08/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 17:06
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 16:17
Despacho
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 16:12
Juntada de Petição
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28/07/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 10:42
Juntada de Petição
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23/07/2025 14:21
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007482-78.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: EDUARDO LEITE DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 31: No item XII do comando judicial do evento 6, esta magistrada adotou, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607-53.2015.2.00.0000.
Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, uma vez que questionamentos neles formulados já estão abarcados nos quesitos unificados do juízo, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.
II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. -
21/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:43
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 14:05
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2025 11:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2025 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2025 18:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03S)
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04/05/2025 18:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/05/2025 00:05
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/02/2025 09:21
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/01/2025 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO LEITE DE ANDRADE <br/> Data: 25/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENAT
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22/01/2025 15:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-SP)
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22/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:14
Decisão interlocutória
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14/12/2024 20:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/12/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 11:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03S)
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13/12/2024 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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