TRF2 - 5126723-04.2023.4.02.5101

28/08/2025 15:57

Baixa Definitiva

28/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025

16/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51267230420234025101/TRF2

15/07/2025 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

16/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento

30/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento

28/01/2025 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/12/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023 08:14

Determinada a citação

06/12/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio