12/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042737-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
04/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042737-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:23

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
16/07/2025 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição
14/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 18:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
13/05/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
13/05/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 11:34

Juntado(a)
13/05/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002385-78.2025.4.02.5006

Izolina Penha da Conceicao Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Fernandes de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011728-82.2022.4.02.5110

Etienne Cristine Isidoro Pimentel dos SA...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006482-76.2025.4.02.5118

Jose Ronaldo da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5020801-17.2022.4.02.5001

Myrian Rubim Neves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002502-75.2025.4.02.5004

Josia Ferreira Anchieta Pardinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 21:10

Exibir Processo