18/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001950-05.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: IVANDA MARIA DE CARVALHOADVOGADO(A): VICTORIA TAYT SOHN DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ240298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-13
05/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001950-05.2024.4.02.5115/RJAUTOR: IVANDA MARIA DE CARVALHOADVOGADO(A): VICTORIA TAYT SOHN DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ240298)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil-2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 19/08/2024 (DER - evento 1.13, página 01) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 19/08/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Condeno ainda, O INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:19

Juntada de Petição
18/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
04/06/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 15:24

Juntada de Petição
27/05/2025 12:41

Juntada de Petição
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
13/02/2025 15:00

Despacho
13/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 23:50

Juntada de Petição
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANDA MARIA DE CARVALHO <br/> Data: 15/01/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FI
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:17

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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