31/07/2025 04:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070616-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 7.

Lado outro, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para a ocasião da prolação de sentença.

Outrossim, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença.

No mais, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:58

Despacho
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070616-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) DESPACHO/DECISÃO De início, defiro o pedido de prioridade de tramitação, na dicção do art. 1.048 do CPC.

Outrossim, tendo em vista que o presente caso envolve informações sensíveis a respeito da saúde da parte autora, registre-se o sigilo de peças (nível 2) sobre tais documentos. À Secretaria para as anotações cabíveis.

No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para juntar aos autos: (i) relatório/laudo médico indicativo da moléstia que a acomete, que ateste que é portadora de alguma das moléstias elencadas no rol taxativo do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, com especificação da respectiva CID e indicação do início da enfermidade; (ii) carta de concessão da aposentadoria; e (iii) comprovantes de renda (contracheques) relativos a todo o período que pretende ver restituído, tudo sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
14/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:22

Decisão interlocutória
13/07/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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