15/09/2025 09:31

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 11:42

Juntada de Petição
31/07/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 31/07/2025 08:58:21)
31/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069619-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDECIR DOROWADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO I - O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, em razão da equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (Ev. 6).

II - Defiro a tramitação prioritária, na forma art. 1.048, I do CPC, e o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai presunção legal (art.99, §3º, do CPC). III - A parte autora formula o pedido de tutela de urgência para determinar, inaudita altera parte, a imediata suspensão dos desconto indevido denominado “CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE”.

No entanto, depreende-se da leitura da exoridal e dos documentos constantes nos Eventos 1 -HISCRE7 que os descontos ocorreram somente no período de DEZEMBRO DE 2017 a JULHO DE 2019; portanto, já cessaram, sendo desnecessária a intervenção judicial para esse fim.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. IV - Citem-se as rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrem desde já a possibilidade de acordo ou contestem o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida transação/acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo plena concordância, retornem conclusos para homologação.

No caso de parcial concordância, encaminhem-se os autos à CESOL.

Não havendo proposta ou interesse no acordo pela Ré, venham conclusos para sentença.
14/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 21:28

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 12:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:39

Alterado o assunto processual
11/07/2025 12:38

Alterado o assunto processual
11/07/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO22F para RJRIO32F)
11/07/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO32F para RJRIO22F)
10/07/2025 18:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO32F)
10/07/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22F para RJDCA02S)
10/07/2025 13:03

Declarada incompetência
10/07/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 00:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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