10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 22:24

Determinada a citação
31/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037436-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA APARECIDA MIGUEL SAMPAIO NUNESADVOGADO(A): PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (OAB RJ064486) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC a a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01;
14/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:28

Determinada a citação
14/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - EXCLUÍDA
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO32S)
09/05/2025 17:54

Alterado o assunto processual
08/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:17

Declarada incompetência
07/05/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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