TRF2 - 5068907-93.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:59
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
-
24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068907-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALENTINA SILVA FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS VALENCA (OAB RJ238847)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, III da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. -
14/07/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 21:37
Extinto o processo por incompetência territorial
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14/07/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 20:47:19)
-
08/07/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/07/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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