10/09/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/08/2025 06:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 220,17 em 28/08/2025 Número de referência: 1374314
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-03.2025.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: JOZIR FERNANDESADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-03.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOZIR FERNANDESADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010)RÉU: BANCO AGIBANK S.

A.ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito da parte autora para com o banco réu em relação aos contratos de empréstimo consignado n° 1523097495 e 1521760486 discutido nos presentes autos; II - condenar o BANCO AGIBANK S.

A ao pagamento de indenização a título de indenização por danos materiais no quantum equivalente aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, em dobro, em decorrência do contrato fraudulento, cujo montante deverá ser apurado na fase de execução com base no histórico de créditos constante na base de dados do INSS, descontando-se os valores eventualmente ressarcidos; II - condenar o banco réu, ainda, a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais); III - reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação; Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para cessar os descontos indevidos do benefício da autora, apresentando comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento.
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-03.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: JOZIR FERNANDESADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010)RÉU: BANCO AGIBANK S.

A.ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 24/07/2025 - LAUDO PERICIAL
27/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
24/07/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
13/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOZIR FERNANDES <br/> Data: 09/06/2025 às 08:30. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque Residencial
23/04/2025 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:41

Despacho
07/04/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 20:19

Juntada de Petição
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 14:43

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
26/03/2025 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:33

Decisão interlocutória
27/02/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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