12/08/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004449-10.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELMA SUPIMPA FRANCAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 20:30

Determinada a citação
30/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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