19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/09/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/09/2025 16:18

Juntada de Petição
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012913-24.2023.4.02.5110/RJAUTOR: WENDEL VALENTIM AGUIAR DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, persistindo a sentença tal qual está lançada.

Intimem-se.

Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15.
17/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 12:40

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012913-24.2023.4.02.5110/RJAUTOR: WENDEL VALENTIM AGUIAR DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇADiante do exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para sanar as omissões identificadas, sem modificação do mérito já julgado, nos seguintes termos: Reconheço o direito do autor à percepção da ajuda de custo pela transferência para a inatividade, no valor correspondente a quatro soldos de suboficial, nos termos do art. 50, I da Lei nº 6.880/1980 c/c Anexo IV da Medida Provisória nº 2.131/2000 e suas reedições, vigente à época do fato gerador (24/12/2018).

Defiro o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar à União que se abstenha de promover o licenciamento do autor, enquanto perdurar sua condição de invalidez, já reconhecida judicialmente.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/01/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:05

Determinada a intimação
17/01/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 14:28

Intimado em Secretaria
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:32

Determinada a intimação
03/09/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
16/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENDEL VALENTIM AGUIAR DE SOUZA <br/> Data: 13/06/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISE
16/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2024 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 20:12

Determinada a intimação
08/11/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 15:30

Juntada de Petição
27/08/2023 20:56

Juntada de Petição
27/08/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 13:09

Determinada a intimação
07/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 21:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 21:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2023 16:12

Juntada de Petição
29/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 12:28

Determinada a citação
17/06/2023 06:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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