27/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002979-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELMA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): FERNANDA VALERIA LIMA HOLIK (OAB SP339396)ADVOGADO(A): ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI (OAB MG150146) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM Tendo em vista a decisão da Turma Recursal que acolheu o Recurso Inominado interposto pelo INSS, e julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, intimem-se as partes que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
08/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:15

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002979-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELMA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): FERNANDA VALERIA LIMA HOLIK (OAB SP339396)ADVOGADO(A): ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI (OAB MG150146) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
25/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 00:07

Determinada a intimação
24/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJJUS506
24/07/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:29

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2025 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/05/2025 13:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES
22/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
18/02/2025 16:15

Conhecido o recurso e provido
18/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2024 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
04/12/2024 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 16:32

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
08/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
09/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 21:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 14:25

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 18:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/08/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELMA SILVA DA COSTA <br/> Data: 17/09/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
01/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:08

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 08:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS506J)
25/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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