05/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061441-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS NUNES ALVESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:16

Determinada a intimação
11/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF02
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2025 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2025 14:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
07/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2024 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
05/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 15:23

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição
16/10/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 20:01

Determinada a intimação
16/08/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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