TRF2 - 5097188-30.2023.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

THIAGO RAMOS DOS SANTOS

CPF *19.***.*36-10

Advogados

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB: 238548/RJ

CPF *15.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF *28.***.*73-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 29/07/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097188-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para  manifestar-se sobre a impugnação do réu.

    Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

    Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de  ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos,  conforme o art 3º da lei 10.259/01.

    Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

    Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

    Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.      

  • 18/07/2025 14:30

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 18/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:30

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 15:47

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2025 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/03/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/03/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:28

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 13/03/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2025 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2025 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2025 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 12/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:22

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 09:49

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 19/12/2024 07:55

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 19/12/2024 07:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2024 17:32:59)

  • 20/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/09/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/08/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 07/08/2024 17:20

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 22/07/2024 15:22

    Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT

  • 16/07/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/06/2024 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 16:45

    Despacho

  • 26/06/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2024 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/05/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2024 15:22

    Determinada a intimação

  • 03/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 14:58

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05

  • 11/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT

  • 07/04/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/04/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2024 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 21:21

    Determinada a intimação

  • 04/04/2024 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/03/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 14:20

    Determinada a intimação

  • 29/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2024 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 14:21

    Determinada a intimação

  • 29/01/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 13:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 29/01/2024 13:46

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 10:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2023 20:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/09/2023 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 18:15

    Determinada a citação

  • 26/09/2023 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 26/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2023 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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